Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao site da M. Machado Contabilidade Ltda. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize este site.

2. Sobre a M. Machado Contabilidade

A M. Machado Contabilidade é um escritório de contabilidade regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, prestando serviços de escrituração contábil, planejamento tributário, assessoria financeira, departamento pessoal e consultoria empresarial.

3. Finalidade do Site

Este site tem finalidade exclusivamente institucional e educativa, destinando-se a:

• Apresentar os serviços oferecidos pela M. Machado Contabilidade
• Fornecer informações educativas sobre contabilidade, tributação e gestão empresarial
• Facilitar o contato de interessados em serviços contábeis
• Divulgar informações institucionais e de credibilidade profissional

Este site não constitui oferta de serviços, não substitui consulta profissional personalizada e não estabelece relação contratual automaticamente.

4. Conteúdo Informativo e Educativo

As informações apresentadas neste site sobre escrituração contábil, tributação, legislação trabalhista e demais temas são de caráter geral, educativo e informativo.

Não devem ser interpretadas como:

• Aconselhamento profissional específico para sua situação
• Garantia de resultados em planejamentos tributários ou recuperações fiscais
• Orientação legal definitiva (legislações podem ser alteradas)
• Substituição de análise técnica individualizada

Para orientações específicas aplicáveis ao seu caso, é fundamental a contratação formal de serviços contábeis e a realização de análise técnica personalizada.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico do site
• Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual do conteúdo apresentado
• Não utilizar informações do site como substitutas de consultoria profissional contratada

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, código-fonte e design visual, é de propriedade exclusiva da M. Machado Contabilidade Ltda. ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

A M. Machado Contabilidade não garante:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros do site
• Que o conteúdo esteja sempre atualizado (legislações mudam constantemente)
• Resultados específicos baseados em informações gerais apresentadas
• Compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores

8. Limitação de Responsabilidade

A M. Machado Contabilidade não se responsabiliza por:

• Decisões empresariais, fiscais ou trabalhistas tomadas com base exclusiva em conteúdo informativo do site
• Prejuízos decorrentes de interpretação equivocada de informações gerais
• Danos diretos ou indiretos causados por indisponibilidade temporária do site
• Uso inadequado ou fraudulento de informações fornecidas através de formulários
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados (não há links externos, mas essa cláusula é preventiva)

Importante: A responsabilidade técnica da M. Machado Contabilidade limita-se aos serviços contábeis formalmente contratados, mediante contrato específico.

9. Formulário de Contato

O formulário de contato disponível no site destina-se exclusivamente a solicitações de informações preliminares e agendamento de consultas.

O envio de mensagem através do formulário:

• Não estabelece relação de prestação de serviços
• Não configura sigilo profissional (o sigilo inicia-se apenas após contratação formal)
• Não gera obrigação de resposta em prazo determinado
• Não substitui consulta profissional personalizada e contratada

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site segue nossa Política de Privacidade , elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o formulário de contato, você consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos de Uso

A M. Machado Contabilidade reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Recomenda-se a leitura periódica destes Termos. O uso continuado do site após modificações implica aceitação dos novos termos.

A data da última atualização está indicada no início deste documento.

12. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Santa Catarina/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste site ou destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Código de Ética Profissional

Todos os serviços contábeis prestados pela M. Machado Contabilidade seguem rigorosamente o Código de Ética Profissional do Contador, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e demais regulamentações do Conselho Federal de Contabilidade.

Nossos profissionais atuam com:

• Zelo, diligência e honestidade
• Sigilo profissional (após contratação formal)
• Capacidade técnica e atualização constante
• Independência profissional
• Responsabilidade social e ambiental

14. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas ao site, entre em contato: